Livre resolução, devoluções e garantia legal

Última atualização: 10 de outubro de 2026. Esta informação aplica-se às compras à distância efetuadas por consumidores à SERRALZATE, S.L., número fiscal espanhol B99269748, titular da Tienda Medieval. As compras profissionais não beneficiam automaticamente do direito legal de livre resolução dos consumidores.

1. Direito de livre resolução: 14 dias de calendário

Pode exercer a livre resolução sem indicar motivo nos 14 dias de calendário seguintes ao dia em que o cliente ou um terceiro designado, diferente do transportador, receba o bem. Se a encomenda incluir vários bens entregues separadamente, o prazo começa na receção do último; em bens compostos por lotes ou peças, na receção do último lote ou peça.

Basta enviar uma declaração inequívoca antes do fim do prazo. Pode escrever através de Contacto, usar o formulário de contacto ou comunicar por correio postal para a morada abaixo. Também pode solicitar a devolução na sua conta de cliente, na encomenda correspondente, quando disponível. Se a encomenda não aparecer ou a ferramenta não permitir o procedimento, use os outros canais; isso não limita o seu direito.

Indique o seu nome e os dados que permitam identificar a compra, como o número da encomenda, artigos e um meio de contacto. Confirmaremos por email a receção das comunicações eletrónicas de livre resolução. Não precisa de autorização prévia, número RMA nem de utilizar obrigatoriamente um formulário. Guarde prova da comunicação.

2. Morada e prazo para devolver os bens

Devolva ou entregue os bens sem demora injustificada e, no máximo, nos 14 dias de calendário seguintes à comunicação da livre resolução. Basta enviá-los antes de terminar esse prazo.

Para coordenar a devolução, utilize Contacto. Embale os bens adequadamente para os proteger durante o transporte. Conservar a embalagem original facilita a proteção, mas não é condição para exercer a livre resolução.

3. Custos da devolução e estado do produto

Na livre resolução, o consumidor suporta apenas o custo direto da devolução dos bens, salvo se tivermos oferecido suportá-lo ou a lei determinar outra coisa. Pode escolher o transporte de devolução que preferir. Não aplicamos penalizações nem encargos fixos de reposição pelo exercício deste direito.

Se um produto, pela sua natureza, não puder normalmente ser devolvido por correio, o custo será comunicado antes da contratação, na ficha ou na oferta correspondente. Sem a informação legalmente exigida sobre esses custos, o consumidor não terá de os suportar.

Pode examinar o produto para estabelecer natureza, características e funcionamento, como faria numa loja. Só responde pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário a esse exame. Qualquer depreciação será justificada; não aplicamos deduções automáticas por abrir o volume, retirar etiquetas ou não conservar a embalagem original. Esta responsabilidade também não existe se não o tivermos informado devidamente sobre o direito de livre resolução.

4. Reembolso

Reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normal, sem demora injustificada e sempre nos 14 dias de calendário seguintes à comunicação da livre resolução. Se escolheu uma entrega mais cara do que a modalidade normal menos dispendiosa oferecida, a diferença adicional não é reembolsada.

Na venda de bens podemos reter o reembolso até os recebermos ou até apresentar prova da devolução, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos tivermos oferecido para os recolher. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo aceitação expressa de outro meio que não lhe cause despesas.

5. Exceções legais

O direito de livre resolução tem as exceções expressamente previstas no artigo 103 do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007. No nosso catálogo podem aplicar-se aos bens confecionados segundo as suas especificações ou claramente personalizados, como uma gravação solicitada por si. A exceção aplicável será comunicada antes da compra.

Fabricar por encomenda um produto padrão não o torna, por si só, personalizado. Os artigos em promoção e as compras promocionais mantêm o direito legal de livre resolução. As exceções também não eliminam a garantia legal perante defeitos ou faltas de conformidade.

6. Produto defeituoso, incorreto ou danificado

Se receber um artigo incorreto, danificado ou que não corresponde ao contratado, contacte-nos pelos canais acima. Trataremos da solução legalmente prevista sem custos para si, incluindo o transporte necessário. A falta de reservas imediatas ao transportador não elimina os seus direitos legais.

Respondemos pelas faltas de conformidade que se manifestem durante três anos desde a entrega. Salvo exceções legais e prova em contrário, as que apareçam nos dois primeiros anos presumem-se existentes na entrega. Pode pedir reparação ou substituição, salvo impossibilidade ou desproporção, e, quando legalmente aplicável, redução do preço ou resolução do contrato. Consulte mais informação nas Condições de contratação.

7. Modelo de formulário de livre resolução

Preencha e envie este modelo apenas se desejar utilizá-lo. Pode copiá-lo para um email ou imprimi-lo; a utilização é voluntária.

À atenção de SERRALZATE, SL, C/ Tomás de Zumalacárregui, 10. Local, 50006 Zaragoza - Espanha. Formulário eletrónico: Contacto.

Comunico/comunicamos por este meio que exerço/exercemos a livre resolução do meu/nosso contrato de venda dos seguintes bens:

Bens e número da encomenda:
Encomendado em / recebido em:
Nome do consumidor ou consumidores:
Morada do consumidor ou consumidores:
Data:
Assinatura do consumidor ou consumidores (apenas se apresentado em papel):

Para reclamações, consulte também o Aviso legal. Estas condições não limitam os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores e utilizadores.